São Miguel do Iguaçu define data de sua audiência pública

São Miguel do Iguaçu define data de sua audiência pública

Cidade do oeste paranaense consolidou seu programa de concessões e agendou audiência pública

O município de São Miguel do Iguaçu, localizado no extremo oeste paranaense, agendou em sua última reunião do conselho Gestor a data da audiência pública do projeto vencedor da concessão administrativa do seu parque de iluminação pública. Por unanimidade, a definição da data foi o dia 23/04, às 19 h, na Câmara Municipal da cidade.

Ainda que não seja necessária, por força de lei, audiência pública para tratar do tema, a realização  desta medida é importante para preservação dos interesses sociais e para prestação de contas ao contribuinte de São Miguel.

Segundo o prefeito Cláudio Dutra, transparência na sua gestão é marca primordial: “mais do que ser um amigo do povo, o prefeito e, por conseqüência, a  prefeitura deve ser a instância máxima dos anseios sociais. A população precisa saber e participar sobre tudo que está passando nela, em especial esses projetos ambiciosos de infraestrutura cujo legado deixa marcas importantes na cidade”.

Legitimação do processo foi imprescindível

Para a formatação  desse projeto, a prefeitura passou por um processo importante de legitimação interna e externa do processo. Foi promulgada uma lei municipal no ano passado que se adaptava às peculiaridades locais, em especial na composição do conselho gestor, na autorização para realização de projetos de infraestrutura. Além disso, após a composição do conselho gestor foi realizado um chamamento público específico para a área de iluminação pública, com a possibilidade de empresas apresentarem projetos para esta área específica sem custos para a Administração. Empresas foram habilitadas e, ao final, foi escolhido o projeto da empresa OMATIC como o mais adequado para as necessidades do município de São Miguel do Iguaçu.

Para o avanço da concessão administrativa na área, optou o conselho gestor por realizar uma audiência pública na Câmara Municipal, no próximo dia 23/04, 19 h como forma de debater o projeto e apresentar à sociedade.

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