Iluminação Pública

Na Administração Municipal, gerir eficientemente o sistema de iluminação pública é primordial.

Estar ciente das condições e do desempenho do sistema, evita o desperdício de energia elétrica e possibilita economizar recursos - muitas vezes significativos para os municípios - e garante segurança no deslocamento da população, permitindo o pleno exercício do direito à cidade.

O art. 30 da Constituição Federal Brasileira define que a responsabilidade da realização de serviços públicos de interesse local compete aos municípios, dentre eles a da iluminação pública.

Em se tratando de um serviço que requer o fornecimento da energia elétrica, tanto pública quanto geral, está submetido à legislação federal e são regulamentadas pela Resolução ANEEL 414/2010.

Ainda assim, existem cidades que contratam concessionárias distribuidoras de energia elétrica, que prestam serviços convencionais, e que são limitados à manutenção corretiva dos parques de iluminação ou a projetos com elementos obsoletos.

Ou seja, a iluminação pública, que é de extrema importância para a qualidade da vida do cidadão em ambientes urbanos, ainda deixa a desejar em muito municípios brasileiros.

Para que haja qualidade de vida nos centros urbanos, a iluminação pública deve ser colocada em primeiro plano, porque ela atua como instrumento de cidadania, permitindo que a população desfrute dos espaços coletivos no período da noite.

Diretamente ligada à segurança, previne a criminalidade, ajuda no trânsito, ressalta áreas urbanizadas e valoriza praças, monumentos, paisagens e muito mais que uma cidade pode oferecer.

Melhorar a qualidade da iluminação ainda dá oportunidade ao município de potencializar o comércio, o turismo e o lazer noturno, melhorando o desenvolvimento social, cultural e econômico.

Cidades bem iluminadas melhoram o bem estar da população e dá visibilidade às ações do poder público, resgatando o sentimento de valorização do município e da região.

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