O que são parcerias Público-Privadas de iluminação pública?

São contratos de longo prazo entre os municípios e a iniciativa privada baseado em metas para modernizar o parque de iluminação da cidade  e gerar eficiência energética

Por que parcerias Público-Privadas de iluminação pública são recomendadas?

Porque trazem maior eficiência para o gasto público e retorno para a sociedade. Faz o que o poder público não consegue fazer, com o mesmo financiamento.

As parcerias público-privadas de iluminação pública são privatizações?

Não. São parcerias que comungam o interesse público com a eficiência da iniciativa privada. O parque continua sendo inteiramente público e, após o final do contrato, retorna à esfera do Estado.

Qual é a diferença entre PPP e Concessão Comum?

Na concessão comum o usuário paga uma tarifa e tem relação direta com a concessionária. O poder público atua na fiscalização/regulação (ex: pedágio, contrato de água e esgoto, etc). Na PPP, o ente estatal contribui financeiramente para a execução do contrato, seja porque a tarifa é insuficiente para trazer viabilidade econômica àquele processo, seja porque é impossível cobrar tarifas;

Na PPP transfere-se ao parceiro privado as funções de Estado?

Transfere-se à iniciativa privada as tarefas que o Estado não consegue performar. O Estado permanece com o comando fiscalizatório e de metas

O risco do contrato fica todo com o parceiro público ou todo com o parceiro privado?

Os riscos do contrato devem ser alocados à parte que melhor pode suportá-lo

Quais são as garantias que o setor público pode oferecer em um contrato de PPP?

Tributos criados especificamente para isso, como caso da iluminação pública – fundos garantidores, etc.